Questão 5555842

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Bonito de Minas - MG
• Ano: 2016
• Provas: COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Sobre essa espécie de contrato, é CORRETO afirmar:

• A. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entende-se que o vendedor assegura ter a coisa nas qualidades que a elas correspondem. 
• B. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem ou prometerem designar, ou, também, ao arbítrio exclusivo de uma das partes. 
• C. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador, as da tradição.  
• D. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber, sendo que, até a tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  A) Art. 484, CC.

  B) Art. 489, CC. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  C) Art. 490,CC. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

  D) Art. 492, CC. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

• a) CC, art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

  b) CC, art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  c) ACC, art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

  d) CC, art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

  Gab.: A.

• artigo 484 do CC==="Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem".