Questão 5556607

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado

De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.

O principal objetivo do referido programa é ofertar benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem adimplentes com suas obrigações tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gab E

  Art. 1º "§ 1º O Programa Contribuinte Arretado tem por objetivo estimular o contribuinte à regularidade tributária".

  ou seja, é pra fazer com que o devedores (que não estava regular) se interesse em regularizar sua situação