Questão 5557018

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

É correto afirmar, em relação aos livros e arquivos do Tabelionato de Protesto, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), que:

• A. Os livros e arquivos magnéticos correspondentes ao Livro Protocolo serão mantidos por 5 (cinco) anos.
• B. Os livros serão abertos e encerrados somente pelo tabelião ou por seu substituto legal e suas folhas serão numeradas e rubricadas.
• C. Os livros podem ser escriturados e arquivados diretamente em meio eletrônico, não sendo dispensada sua impressão em meio físico. 
• D. Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até solução definitiva por parte do juízo.

Gabarito: D