Questão 5557027

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Em relação ao registro de nascimento de indígena, assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).

• A. No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.
• B. O Oficial deverá comunicar à FUNAI o assento de nascimento do indígena, em até 5 (cinco) dias úteis, para as providências necessárias ao registro administrativo.
• C. O assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil é obrigatório e sua inscrição será feita no Livro “A” com os requisitos do assento de nascimento. 
• D. O registrador não poderá exigir o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI ou a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, mesmo nos casos em que houver dúvida acerca do pedido do registro.

Gabarito: A

Comentários

• CN SÃO PAULO

  43. O assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil das Pessoas Naturais é facultativo.

  44. No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, parágrafo único da Lei 6.015/73.

  44.1. No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.