Questão 5557030

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Averbações e Cancelamento; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da suspensão, da desistência e dos efeitos do protesto.

• A. O cancelamento do protesto fica condicionado ao prévio pagamento das custas e dos emolumentos.
• B. O título ou documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente somente poderá ser pago, protestado ou retirado, com autorização judicial.
• C. Inutilizado o título ou documento de dívida arquivado no tabelionato, e sobrevindo ordem ulterior de protesto, a lavratura será realizada à vista da imagem gravada por processo eletrônico. 
• D. Os mandados, os títulos e os documentos de dívida podem ser inutilizados, mediante prévia autorização, desde que conservados em imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos 10 (dez) anos do recebimento da ordem judicial de sustação de protesto sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo. 

Gabarito: D

Comentários

• CN SÃO PAULO

  58. Os mandados, os títulos e os documentos de dívida podem ser inutilizados independentemente de prévia autorização, desde que conservados microfilmes ou imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos dez anos do recebimento da ordem judicial de sustação de protesto sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo

  58.1. Inutilizado o título ou documento de dívida arquivado no Tabelionato, e sobrevindo ordem ulterior de protesto, a lavratura  será realizada à vista da reprodução de microfilme ou de imagem gravada por processo eletrônico.