Questão 5557051

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a afirmativa correta no que diz respeito ao casamento realizado no Registro Civil das Pessoas Naturais.

• A. Caso sejam analfabetos os contraentes, a petição pela qual os interessados requererem a habilitação poderá ser assinada a rogo, com uma testemunha, comprovada a presença dos declarantes pela tomada de sua impressão digital ao pé do termo. 
• B. Recebido o requerimento instruído com os documentos necessários, inclusive o relativo à declaração de pobreza, o pedido será autuado e registrado no Livro de Registro das Habilitações de Casamento e tomará um número de ordem que será reproduzido na capa do feito.
• C. Os estrangeiros poderão comprovar idade, estado civil e filiação por meio da apresentação de cédula especial de identidade, passaporte, atestado consular ou certidão de nascimento traduzida, não sendo necessário que os documentos estejam registrados no Registro de Títulos e Documentos.
• D. Ausente um dos pais do nubente menor, bastará o consentimento daquele sob cuja guarda estiver confiado o pretendente, desde que o outro genitor, por encontrar- -se em lugar incerto e não sabido, não tenha sido localizado. Do cônjuge presente ao ato de consentimento colher-se-á declaração dessa situação especial, a qual também deverá ser assinada por 2 (duas) testemunhas idôneas.

Gabarito: D