Questão 5557114

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Dentre as hipóteses a seguir elencadas, NÃO representa uma hipótese de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

• A. A ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado. 
• B. A ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
• C. O que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
• D. A ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

  I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

  II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

  III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência

• Devemos lembrar que o inciso IV do art. 1.557 foi revogado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, doença mental grave foi extirpado desse rol. Por esse mesmo motivo que o inciso III do mesmo artigo também foi modificado. Deficiência não é causa geradora de doença, não há uma vinculação obrigatória entre um e outro.

• GABARITO: B

  Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

  a) CERTO:  II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

  b) ERRADO: IV - (Revogado) . (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  c) CERTO:  I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

  d) CERTO: III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;

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• Conforme previsão do Art. 1.557 do CC, considera-se ERRO ESSENCIAL sobre a pessoa do cônjuge as circunstâncias relativas a: 1) identidade, honra e boa fama; 2) cometimento de crime antes do casamento; 3) defeito físico irremediável antes do casamento.

  Portanto, o artigo não prevê mais a hipótese de doença mental grave (revogado pelo EPD - Estatuto da Pessoa c/ Deficiência).

  Logo, gabarito letra B.