-
Art. 1.238. Aquele que:
- Por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade;
- Independentemente de título e boa-fé; Até má-fé pode, ñ exige Boa-fé.
podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de Título para o registro no CRI.
Jamais podendo se beneficiar da usucapião ordinária, justamente por não haver título, nem boa-fé. (art. Art. 1.242)
Sucessão universal se trata de Herdeiros.
Sucessão Singular se trata de compra, venda, doação, legado.
Gabarito Questionável.
-
CREIO Q O GABARITO LETRA A ESTEJA EQUIVOCADO
...........
Art. 1243 CC - O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contando que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1242, com justo título e de bo-fé.
..........
Art. 1207 CC - O sucessor universal continua de direito de posse do seu antecessor, e ao singular é facultativo unir sua posse à do antecessor para efeitos legais.
-
nao entendi o gabarito, ela comprou, não há dados aduzindo ela estar em má-fé. portanto ela tem justo titulo e boa fe, porque noa poderia usucapir ordinariamente?
-
Provavelmente, gabarito equivocado.
O certo seria a letra C.
Vejamos:
Accessio possessionis, que vem a ser a soma dos lapsos temporais entre os sucessores, sejam eles sucessores inter vivos ou mortis causa (soma de posses).
No caso, o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor.
-
Sucessão a título universal em compra e venda?
-
Povavelmente o gabarito está equivocado mesmo.
É hipótese de sucessão a título singular, eis que decorrente de compra e venda. aplicável, portanto, o art. 1207, CC
Universal seria caso fosse oriundo de morte, o que não foi o caso.
Assim, penso que a alternativa C é a correta.
-
O COMENTÁRIO MAIS CURTIDO ESTÁ EQUIVOCADO.
LEIAM ESSE ARTIGO, ELE COMENTA O ARTIGO 1.207 E ESCLARECE AS DÚVIDAS.
https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-1207-2
-
A) A questão é sobre aquisição da posse.
Dispõe o art. 1.207 do CC que “o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais".
Estamos diante do que se denomina de união de posses, ou seja, a continuação da posse pela soma do tempo do atual possuidor com o de seus antecessores.
A união de posses classifica-se em sucessio possessionis e accessio possessionis, que se verificam, respectivamente, em decorrência da transmissão à título universal ou singular.
Na primeira, não há propriamente uma aquisição da posse, mas a transmissão de um patrimônio inteiro por conta do direito de saisine, previsto no art. 1.784 do CC, permanecendo, pois, os herdeiros com a posse dos bens da herança, haja vista a sua indivisibilidade, sub-rogando-se na posição econômica do falecido, ex lege. Por tal razão, estamos diante do modo derivado de titularização da posse. Isso significa que se a posse do de cujus era injusta ou de má-fé, conservam nos herdeiros na composse, mesmo que no íntimo ignorem os defeitos da posse já conhecidos por seus antecessores.
Já na segunda, accessio possessionis, o sucessor singular tem a faculdade de unir sua posse à do antecessor, preservando o período de posse anterior com todas as suas características, ou inaugurar uma posse nova, livre dos vícios da relação anterior (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5, p. 355).
Diz-se sucessor à título singular porque substitui-se o antecessor em direitos ou coisas determinadas, como é o como acontece com o comprador e o legatário (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 5, p. 138).
Portanto, o legislador diferencia dois tipos de sucessão: a universal (nos casos de herança legítima) e a singular (nos casos de compra e venda, doação ou legado). Na primeira, a lei preconiza a continuidade da posse, enquanto na segunda, preconiza a união (acessão) (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 4. p. 160).
No art. 1.242 do CC, o legislador traz a usucapião ordinária, dispondo o caput que “adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos". São, portanto, requisitos a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 10 anos, além do justo título e boa-fé subjetiva.
De acordo com o Enunciado nº 86 do CJF, “a expressão "justo título" contida nos arts. 1.242 e 1.260 do Código Civil abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independentemente de registro."
No art. 1.238 do CC, temos a usucapião extraordinária, dispondo o caput que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". Esta modalidade independe de justo título e boa-fé, exigindo a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 15 anos.
O parágrafo único do art. 1.238 traz a usucapião extraordinária decenal: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo".
Essa assertiva foi considerada correta pela banca. Acontece que não estamos diante da sucessão a título universal. Sendo, pois, uma compra e venda, diz-se sucessão a título singular, permitindo à Sabrina optar por unir sua posse à do antecessor ou inaugurar uma posse nova.
Caso ela decida continuar a mesma posse de Peterson, jamais poderá se beneficiar da usucapião ordinária, já que este não preenchia os requisitos legais para tanto, mas poderá se beneficiar da usucapião extraordinária decenal. Incorreta;
B) Trata-se da sucessão a título singular, sendo facultado a Sabrina unir sua posse à de Peterson, para os fins legais e, portanto, beneficiar-se da usucapião extraordinária decenal. Incorreta;
C) Estando apta, decorrido o lapso temporal exigido, a usucapir, extraordinariamente, a fazenda. Incorreta;
D) O enunciado não nos informa se Sabrina está ou não amparada por justo título e boa-fé. Pelo contrário. Pode muito bem ter realizado o negócio jurídico cinte de todos os vícios. Incorreta;
Gabarito da Banca: LETRA A
Gabarito Sugerido pelo Professor: TODAS INCORRETAS
-
Penso que a resposta correta é a Letra D.
A resposta é obtida pelo conhecimento do ----> Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais --- que regula a TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA DA POSSE.
Trata-se do que a doutrina denomina de sucessio possessionis (1a. parte do art. 1207) e da acessio possessionis (2a. parte do art. 1207).
MAS A QUESTÃO APRESENTADA FALA DE COMPRA E VENDA E NÃO DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA? Sim, realmente é isso, mas a sucessão a título singular, embora tida por testamento, por exemplo, mas para efeito da transmissão da posse pode ser "acoplada" à regra do art. 1207, segunda parte, para a compra e venda.
Com essa informação, eliminamos as alternativas A e B e ficamos as alternativas C e D.
O art. 1207, 2a. parte, determina que o sucesso ao título singular é FACULTADO unir a sua posse com a do antecessor para efeitos legais (por exemplo, para efeito de contagem do prazo da usucapião).
Se Sabrina resolver unir a sua posse com a do antecessor, ela receberá a posse com os mesmos caracteres da posse anterior, como determina a regra do art. 1206 CC, ou seja, terá uma posse viciada, não podendo valer-se da usucapião ordinária.
Mas se Sabrina não optar pela continuidade da posse anterior para efeito de cálculo do prazo ad ucucapionem, ela poderá valer-se da usucapião ordinária (10 anos + justo título + boa-fé). O que nos resta, então, a alternativa D.
Espero que seja isso!!.Alguma dúvida ou erro na minha explanação, avisem-me.
-
o fato de se dizer na A que JAMAIS poderia usucapir decorre do fato dr que Peterson estava de má-fé??
se alguém pude me ajudar a entender
-
Questão anulada
https://d676e6gwpn3ec.cloudfront.net/concursos/1027/110_763258.pdf
-
A sucessão a título universal ocorre quando todos os bens são transferidos em sua totalidade.
Para a usucapião ordinaria existem requisitos que Sabrina não possui.
PRONTO!!!