Questão 5557237

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, analise os órgãos a seguir.

I. Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

II. Juízes de Direito e Juizados Especiais.

III. Juízes de Direito Auxiliares de Entrância Especial e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau.

IV. Juízes de Paz.

Dentre os órgãos indicados anteriormente, assinale a alternativa que indica todos os que pertencem ao Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul.

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Art 20 

• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul - Atualizado até 1º de janeiro de 2022.

  Art. 20. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

  I - o Tribunal de Justiça;

  II - o Conselho Superior da Magistratura;

  III - a Corregedoria-Geral de Justiça;

  IV - o Tribunal do Júri;

  V - os juízes de direito;

  VI - os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial;

  VII - os juízes de direito substitutos em segundo grau;

  VIII - os juízes substitutos;

  IX - os Juizados Especiais;

  X - os Conselhos da Justiça Militar;

  XI - os juízes de paz.