Questão 5557270

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

Gonzalo Raiden atua no ramo empresarial com considerável sucesso, tendo atuado, inicialmente, como microempresário, passando a ingressar no rol das maiores empresas do seu setor de atuação. Buscando devolver à sociedade os benefícios que teve na sua atividade privada geradora de lucros milionários para o seu patrimônio individual, consulta advogado para que seja organizada juridicamente essa distribuição social de benefícios. Nos termos da Constituição Federal, quando sociedade empresária ou empresário atuam na linha preconizada, está sendo realizado o Princípio da:

• A. Livre iniciativa individual.
• B. Função social da propriedade. 
• C. Livre concorrência empresarial.
• D. Integração nacional econômica. 

Gabarito: B

Comentários

• confuso

• o que é que tem haver propriedade no anunciado da questão?

• Alguém pode explicar?

• Não entendi

• Bastante confusa, entendi que ele queria fazer alguma retribuição social dos lucros, que nem muitas empresas que tem fundações fazem, daí essa retribuição atende ao Princípio da função social da propriedade.

• JUSTIFICATIVA DA BANCA:

  O enunciado da questão é claro e somente existe uma opção correta, já que a repartição dos lucros, de forma espontânea ou não, contribui para a redução das desigualdades, atendendo à função social da empresa, espécie de função social da propriedade.

  Com efeito, a função social da empresa que deflui do enunciado está vinculada à função social da propriedade. No mesmo sentido JOSE AFONSO DA SILVA, Comentário Contextual à Constituição. 

  Fonte: https://www.tjms.jus.br/storage/GP/noticiasArquivos/202109241504561.pdf