A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Correta - No ofício de títulos e documentos far-se-á o registro
da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual
ou municipal, ou de bolsa ao portador.
O texto da alternativa
encontra-se no
art. 1014, III, do
Provimento nº 240/2020.
Será feito também o registro no ofício de títulos e documentos dos instrumentos
particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor; do
penhor comum sobre coisas móveis; do contrato de penhor de animais não compreendido
nas disposições do art. 10, da Lei n. 492, de 30.08.193743; do contrato de
parceria agrícola ou pecuária; do mandado judicial de renovação de contrato de
arrendamento; e, facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação,
caso em que será mencionado expressamente que o registro está sendo feito
somente para essa finalidade e que não produz os efeitos de competência
de
outra serventia.
B) Correta - A Cédula de Produto Rural, na hipótese de ser garantida por
alienação fiduciária sobre bem móvel, será registrada no serviço de registro de
títulos e documentos do domicílio do emitente.
O texto da
alternativa encontra-se no
art. 1019 do
Provimento nº 240/2020.
A Cédula de
Produto Rural foi instituída pela
Lei nº 8.929/1994, sendo título de crédito
passível de ser emitido por produtores ou suas associações, inclusive cooperativas,
encerrando uma promessa de entrega de determinado produto agropecuário, ou seu
equivalente em dinheiro.
C) Incorreta - Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos,
para surtir efeitos em relação a terceiros, os contratos de compra e venda em
prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se
revistam, e os contratos de alienação fiduciária ou de promessas de venda
referentes a bens imóveis.
Segundo
o art. 1015, incisos V e VI, do Provimento nº 240/2020, realmente está sujeito
a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para que haja efeitos em
relação a terceiros, os contratos de compra e venda em prestações mencionados,
porém, com relação aos contratos de alienação fiduciária ou de promessas de venda,
estes se referem a BENS MÓVEIS, em específico os veículos automotores, e não a
bens imóveis.
D) Correta - Quando se tratar de documentos legalizados por autoridade consular
brasileira, o registro dos documentos de procedência estrangeira, acompanhados
das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer
juízo ou tribunal não exige o reconhecimento da respectiva firma.
O
texto da alternativa encontra-se no
art.
1016 do Provimento nº 240/2020.
O mesmo afirma que, na hipótese de
documentos legalizados por autoridade
consular
brasileira, o registro de que trata o
inciso
VII do artigo 1015
não exige o
reconhecimento da respectiva firma.
Resposta: C