A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - Na
escritura pública de extinção de união estável, não é admissível a retirada do
sobrenome do convivente.
O art. 1656 do Provimento nº 240/2020 fundamenta a alternativa. Na
verdade, neste tipo de escritura pública,
É
POSSÍVEL
a retirada do sobrenome do convivente, diferentemente do que diz a
questão.
B) Incorreta - É obrigatório ao usuário o registro de escritura pública
decorrente da Lei nº 11.441/2007 no Livro “E" do Ofício de Registro Civil das
Pessoas Naturais.
O art. 1665 do Provimento nº 240/2020 fundamenta a alternativa. Na
verdade, não é obrigatório o referido registro, mas sim
FACULTATIVO.
C) Incorreta - Para a obtenção da gratuidade é necessária a declaração de
pobreza subscrita pelos interessados, com firma reconhecida, de que não possuem
condições de arcar com os emolumentos, desde que as partes não estejam
assistidas por advogado particular.
O art. 1660, parágrafo primeiro, do Provimento nº 240/2020, fundamenta
a alternativa. A norma estabelece que “A concessão da gratuidade de justiça
compreende a lavratura e o registro das escrituras de inventário, partilha,
separação e divórcio consensuais". Por fim, ela informa que “Para a obtenção da
gratuidade é necessária declaração de pobreza (...) de que não possuem
condições de arcar com os emolumentos,
AINDA
QUE
as partes estejam assistidas por advogado constituído". Veja que
independe se as partes constituíram advogado.
D) Correta - Havendo filhos menores ou
incapazes, será permitida a lavratura da escritura, desde que não se
convencione o contrário do que foi convencionado e homologado em juízo, em
relação às questões referentes a guarda, visitação e alimentos, consignando-se
no ato notarial respectivo o juízo no qual tramita o processo e o número de
protocolo correspondente.
O
art. 1655, parágrafo segundo, do Provimento nº 240/2020, fundamenta a correção
da alternativa. Veja que a seção XI da norma fala a respeito das escrituras
consensuais de separação, divórcio e extinção de união estável.
Resposta: D