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Os cônjuges podem se fazer representar por procuradores, desde que seja por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. É vedado ao advogado acumular as funções de assistente jurídico e procurador de uma das partes (conforme art 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007).
Disponível em https://alexandrejocruz.jusbrasil.com.br/artigos/267101518/quais-sao-os-requisitos-para-se-fazer-o-divorcio-ou-a-separacao-extrajudicial . Acesso em 16.12.2021.
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A questão é sobre direito de família.
A) Exige-se, aqui o conhecimento da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça e a narrativa apresenta incorreção, que será abordada. Incorreta;
B) Segundo o art. 42, “não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais". Incorreta;
C) O casamento pode ser contraído por procuração e, da mesma forma, pode ser dissolvido. O mandato deve ser celebrado por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de 30 dias, o que possibilita que casais que estejam foram do País se divorciem por escritura pública. É nesse sentido o art. 36. Vejamos:
“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias". Correta;
D) Dispõe o art. 40 que “o traslado da escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independente de autorização judicial e de audiência do Ministério Público". Incorreta;
E) De acordo com o art. 36 da Resolução, o comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de divórcio, sendo admissível aos divorciandos se fazerem representar por mandatário constituído. Incorreta.
Gabarito do Professor: LETRA C
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ao optar pelo divórcio extrajudicial, realizado em Cartório de Notas, o casal pode indicar alguém de sua confiança para representá-los no ato. Para isso, existe a procuração pública. O documento deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 dias.
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Em resumo, a procuração não valia mais...
Deveria ser feito dentro de 30 dias
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Gabarito: C)
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Art. 36 da Resolução 35 do CNJ:
"Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias".