Questão 5557615

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

João levou a protesto um título de crédito no qual Mário figurava como devedor. Após regular intimação, no primeiro dia de fluência do prazo legal, antes, portanto, da lavratura do instrumento de protesto, Mário compareceu perante o tabelião de protestos e requereu que fossem registradas as razões que o levaram ao descumprimento da obrigação, o que foi acolhido. Em razão da manifestação de Mário, o tabelião realizou o protesto de imediato.

À luz da sistemática vigente, o obrar do tabelião:

• A. não apresenta qualquer incorreção;
• B. foi incorreto na parte em que registrou as razões apresentadas por Mário;
• C. foi incorreto apenas por não ter submetido as razões de Mário ao juízo competente;
• D. foi incorreto ao registrar as razões de Mário e realizar o protesto de imediato, antes do tríduo legal;
• E. foi incorreto apenas ao realizar o protesto de imediato, após a manifestação de Mário, mas antes do tríduo legal. 

Gabarito: A

Comentários

• Código de Normas de Santa Catarina

  Art. 890. A manifestação escrita do devedor possibilitará o protesto imediato.

  Parágrafo único. Tal manifestação, que será numerada e arquivada, integrará, para todos os efeitos, o instrumento ou a respectiva certidão, obrigatoriamente, por cópia autêntica ou certidão narrativa.

  CODIGO DE NORMAS DE SÃO PAULO

  43. O prazo para tirada do protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

  NÃO HÁ PREVISÃO SEMEHANTE, ou seja, mesmo com a apresentação das razões do protesto, será obedecido o tríduo legal.