Questão 5557660

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Formação dos Contratos

No pequeno município de Traziburgo, as contratações a distância ainda são feitas por correspondência física. O mercado situado na capital envia ao pequeno agricultor já cadastrado no seu banco de dados um pedido, informando a quantidade e a qualidade das frutas e dos legumes que demanda, o preço que está disposto a pagar por eles e o prazo para a entrega. Como o correio leva até dois dias entre a capital e o interior, o agricultor deve responder imediatamente, por meio de nova carta, concordando com os termos do pedido.

Nesses casos, se não houver retratação, atraso no correio ou estipulação em contrário, considera-se celebrado o contrato entre o mercado e o agricultor quando:

• A. o mercado envia o pedido;
• B. o agricultor recebe o pedido;
• C. o agricultor envia o aceite;
• D. o aceite é entregue pelo correio ao mercado; 
• E. o responsável pelo mercado lê o aceite.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I - no caso do artigo antecedente; II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; III - se ela não chegar no prazo convencionado.

• Gabarito C

  Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

  I - no caso do artigo antecedente;

  II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

  III - se ela não chegar no prazo convencionado.

• A questão é sobre formação dos contratos.
  
  A) Um contrato pode ser composto por quatro fases: negociações preliminares; proposta; aceitação; e conclusão. No tocante ao contrato entre ausentes, considera-se formado o contrato no momento em que a aceitação é enviada pelo oblato, independentemente do efetivo conhecimento do proponente. Trata-se da teoria da expedição, prevista no caput do art. 434; contudo, os seus incisos trazem exceções a ela. Vejamos: “Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I - no caso do artigo antecedente; II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; III - se ela não chegar no prazo convencionado". Portanto, considera-se celebrado o contrato entre o mercado e o agricultor quando o agricultor envia o aceite. Incorreta;
  
  
  B) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada. Incorreta;
  
  
  C) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está correta. Correta;
  
  
  D) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada. Incorreta;
  
  
  E) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada. Incorreta.
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA C

• GABARITO C

  Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida [TEORIA DA EXPEDIÇÃO], exceto:

  I - no caso do artigo antecedente (retratação);

  II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

  III - se ela não chegar no prazo convencionado.

  • JDC174 A formação dos contratos realizados entre pessoas ausentes, por meio eletrônico, completa-se com a recepção da aceitação pelo proponente.

• GABARITO: C

  Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

  I - no caso do artigo antecedente;

  II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

  III - se ela não chegar no prazo convencionado.

•  Letra C

  - Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: 

  I - no caso do artigo antecedente; 

  II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; 

  III - se ela não chegar no prazo convencionado. 

• O código adota a teoria da agnição na subteoria da expedição. Na teoria da agnição, ou teoria da declaração, o contrato é considerado formado quando o oblato aceita a proposta do solicitante. Expedição: Segundo essa teoria o contrato é formado quando o oblato expede a resposta para o solicitante com sua aceitação (ex.: por carta, e-mail). Na teoria da cognição, considera-se aperfeiçoado o contrato quando o solicitante (proponente) tem conhecimento da aceitação do oblato (destinatário da proposta).

• Gabarito: C

  Trata-se da teoria da expedição, prevista no caput do art. 434 > considera-se formado o contrato no momento em que a aceitação é enviada pelo oblato, independentemente do efetivo conhecimento do proponente.

• Essa é a parte do Código Civil que ninguém lê! Pode olhar ai, nem grifado no seu vade esse artigo tá