Questão 5557672

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação; Registro de Imóveis

Osvaldo levou título comprobatório da constituição de hipoteca, garantindo crédito em seu favor, para que fosse inscrito no Cartório de Registro de Imóveis. Ocorre que, naquele mesmo dia, fora registrada outra hipoteca sobre aquele mesmo imóvel, em favor de outro credor. Enquanto a escritura referente à hipoteca de Osvaldo indica que ela foi lavrada às 14h, a escritura da hipoteca já registrada naquele dia indicava que ela fora lavrada às 10h.

Diante disso, a hipoteca trazida por Osvaldo:

• A. não deve ser registrada, por ser nulo o título, já que proibidas múltiplas hipotecas sobre o mesmo bem;
• B. não deve ser registrada, por não ser possível o registro de duas hipotecas no mesmo dia;
• C. deve ser prenotada, mas sobrestada por trinta dias, até que Osvaldo comprove a compatibilidade entre as duas hipotecas;
• D. deve ser prenotada, mas sobrestada por trinta dias, até que o titular da outra hipoteca se manifeste sobre a compatibilidade entre as duas hipotecas; 
• E. deve ser registrada, pois indicados os horários em que foram lavradas, permitindo aferir a prioridade entre elas.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta estaria no Art. 1.494 do CC, porém está revogado pela Medida Provisória 1085 de 27/12/2021.

• GABARITO DA BANCA E

  Lei 6015 (Lei de Registros Públicos)

  Art. 191 - Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.                   

  Art. 192 - O disposto nos arts. 190 e 191 não se aplica às escrituras públicas, da mesma data e apresentadas no mesmo dia, que determinem, taxativamente, a hora da sua lavratura, prevalecendo, para efeito de prioridade, a que foi lavrada em primeiro lugar.  

  Por mais que a Banca entendeu que aplica-se esses artigos da Lei 6015.

  Entendo não ser o certo, pois, o outro título foi registrado, ou seja, foi prenotado antes, e coincidentemente registrado no mesmo dia.

  Parece que o examinador não sabe a diferença de prenotação e registro.

  "Ocorre que, naquele mesmo dia, fora registrada outra hipoteca sobre aquele mesmo imóvel, em favor de outro credor"

• Gabarito- letra E (menos errada)

  Questão mal formulada. O enunciado não esclarece se as escrituras públicas foram prenotadas no mesmo dia, informação fundamental para se analisar se é possível ou não fazer ambos os registros. A prioridade não está na hora da lavratura (o que na prática nunca existe), mas sim no dia da prenotação.