Questão 5558056

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial.

Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:

• A. serão automaticamente promovidos para a entrância especial;
• B. não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;
• C. deverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;
• D. terão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;
• E. terão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos. 

Gabarito: B

Comentários

• Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca NÃO PROMOVE automaticamente o juiz, mas NÃO INTERROMPE o exercício de suas funções na mesma comarca.