Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Lei
13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Inteligência
do art. 83, caput do mencionado Estatuto, os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou
condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do
solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a
acessibilidade.
A) A
assertiva está incorreta nos termos do art. 83, caput do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
B) A
assertiva está incorreta nos termos do art. 83, caput do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
C) A
assertiva está incorreta nos termos do art. 83, caput do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
D) A
assertiva está incorreta nos termos do art. 83, caput do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
E) A
assertiva está correta nos termos do art.
83, caput do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Gabarito do Professor: E