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Bigamia
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
Veja que Paola não sabia que Romeu era casado, incidindo em erro de tipo, uma vez que errou sobre elemento constitutivo do tipo penal, não podendo responder por crime algum.
Gente isso só acontece na questão, na vida real provavelmente Paola saberia que o cara era casado.. srsrsr brincadeira pessoal só pra descontrair...
Avante!
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nossa, nem sabia que isso era crime kkk, nunca nem vi ngm ser punido por isso
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daqueles crimes que põem em dúvida o princípio da fragmentariedade
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Fato atípico em caso de Paola pela situação de descobrir após o fato. E ele praticou bigamia prevista no artigo 235,cp
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se paola soubesse da condição de ja casado do marido responderia por uma pena mais branda, mas não sei dizer se isso seria uma forma privilegiada.
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A conduta de Romeu configura o crime previsto no art. 235 do CP(Bigamia):
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Já a conduta de Paula, não se adequa ao tipo previsto no § 1º do mesmo artigo, também conhecido como "bigamia privilegiada", tendo em vista que ao tempo do casamento, não tinha conhecimento que Romeu era casado, apenas após.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
Importante ressaltar que o crime de bigamia é de ação penal pública incondicionada.
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Gabarito: E)
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Se for a Paola oliveira, eu até entendo o lado dele
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Paola não responde pelo fato que na hora do ocorrido, não sabia que o rapaz era casado.
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GABARITO: E
Bigamia
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
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já está ruim casar com uma, imagina com duas!!!
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Paola é fofoqueirazinha né ! kkkkk zoua
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Ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor, portanto adotando a teoria pluralista.
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crime de bigamia ainda existe. O que foi revogado foi o crime de adultério em 2005.
Nos termos do Código Penal, o crime de bigamia está tipificado em seu artigo 235:
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
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Romeu responde pelo Caput do ART. 235 pelo crime de Bigamia e Paola que não sabia da existência do casamento fica como conduta atípica, valendo que o $1 do ART. 235 requisita que se saiba do casamento.
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GABARITO E
BIGAMIA
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Pena - reclusão, de dois a seis anos.
BIGAMIA PRIVILEGIADA
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
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Bigamia
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos. (bigamia privilegiada)
Obs: Fato atípico para a companheira se não souber do outro casamento.
§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
OBS: o crime de bigamia é de ação penal pública incondicionada.
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VIVERIAM UM POLIAMOR E TAVA TUDO CERTO
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Com vistas a responder à questão, impõe-se a leitura do conteúdo do seu enunciado e o cotejo com as alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
Item (A) - A conduta praticada por Romeu subsome-se de modo perfeito ao tipo penal do artigo 235 do Código Penal que prescreve o crime de bigamia. Confira-se: "contrair alguém, sendo casado, novo casamento".
O referido delito tem por etapa obrigatória para a sua realização o delito de falsidade ideológica, que tem lugar no curso do processo preliminar de habilitação para o segundo casamento, oportunidade em que a agente deve declarar a inexistência de impedimento legal para o novo casamento. A falsidade ideológica constitui, portanto, um crime-meio para a consumação do delito de bigamia, sendo por ele absorvida em virtude do princípio da consunção. Neste sentido, confira-se o HC 39.583/MS, julgado pela Quita Turma do STJ.
Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (B) - Da leitura da situação hipotética descrita no enunciado, não se tem notícia de que Paola fosse casada e extrai-se que Paola desconhecia o estado de casado de Romeu na ocasião em que com ele contraiu núpcias. Logo, a sua conduta é atípica, como infere-se da leitura do disposto no § 1º, do artigo 235, do Código Penal, senão vejamos: "aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.".
Por outro lado, como visto na análise do item (A), Romeu incorreu nas penas do delito de bigamia, previsto no artigo 235 do Código Penal.
Pelo exposto, a presente alternativa está incorreta.
Item (C) - Conforme observado na análise do item (B), da leitura da situação narrada no enunciado, não se tem notícia de que Paola fosse casada e extrai-se que Paola desconhecia o estado de casado de Romeu na ocasião em que com ele contraiu núpcias. Logo, a sua conduta é atípica, como infere-se da leitura do disposto no § 1º, do artigo 235, do Código Penal, senão vejamos: "aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.".
Por outro lado, como visto na análise do item (A), Romeu incorreu nas penas do delito de bigamia, previsto no artigo 235 do Código Penal.
Pelo exposto, a presente alternativa está incorreta.
Item (D) - A conduta praticada por Romeu subsome-se de modo perfeito ao tipo penal do artigo 235 do Código Penal que prescreve o crime de bigamia. Confira-se: "contrair alguém, sendo casado, novo casamento". Há, portanto, tipificação da conduta por ele perpetrada, não havendo falar-se em mero ilícito civil.
Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (E) - Como observado nas análises dos itens (A) e (B), Romeu praticou o delito de bigamia, que encontra-se tipificado no artigo 235 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "contrair alguém, sendo casado, novo casamento".
A conduta de Paola, por sua vez, foi atípica. Como depreende-se da leitura do enunciado, não há informação de que também fosse casada, mas sim a de que ignorava o estado de casado de Romeu na ocasião em que com ele contraiu casamento. Aplica-se, portanto, a contrario sensu, o disposto no § 1º, do artigo 235, do Código Penal. Confira-se: "aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.".
Assim sendo, a assertiva contida neste item está correta.
Gabarito do professor: (E)