Questão 5560606

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou registrador, o Corregedor Permanente

• A. afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará o substituto mais antigo para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
• B. adotará as providências administrativas cabíveis para apuração dos fatos, assegurando o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
• C. afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará um interventor para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
• D. decretará de imediato a perda da delegação do notário ou registrador.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  CÓDIGO DE NORMAS DO ESTADO GOIÁS

  Art. 31. Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou registrador, o Corregedor Permanente adotará as providências administrativas cabíveis para apuração dos fatos, assegurando o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.

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