Questão 5560636

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Normas, a escritura de instituição ou de interesse de fundação será lavrada

• A. com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência deverá ser colhida apenas antes da lavratura do ato.
• B. sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância deverá ser colhida antes da lavratura do ato.
• C. sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.
• D. com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva correta letra "D"

  Fundamento Art. 375 do Código de Normas do Foro Extrajudicial TJGO.

  Art. 375. A escritura de instituição ou de interesse de fundação será lavrada com a

  intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência poderá ser colhida

  sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.

  Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à fundação que se enquadre no

  conceito de entidade fechada de previdência privada (vide Lei Federal nº 6.435/77.).

• CN SÃO PAULO

  No Estado de SP a alternativa seria a letra A

  64. As escrituras de instituição ou de interesse de Fundação não serão lavradas sem a intervenção do Ministério Público.

  64.1. Não estão sujeitas ao requisito acima mencionado fundações que se enquadrem no conceito de entidade fechada de previdência privada.