Questão 5560648

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Ata Notarial no Tabelionato de Notas; Tabelionato de Notas

Segundo o Código de Normas, a ata notarial de usucapião será lavrada

• A. pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou, ao menos, a parte de um terço dele.
• B. pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.
• C. por qualquer tabelião de notas da unidade da federação em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.
• D. pelo tabelião de notas do município em que estiver domiciliado o requerente da usucapião.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA B

  PROVIMENTO 65/2017 DO CNJ QUE TRATA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

  Art. 5º A ata notarial mencionada no art. 4º deste provimento será lavrada pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele, a quem caberá alertar o requerente e as testemunhas de que a prestação de declaração falsa no referido instrumento configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei.

• NORMAS DE SP

  CAP XX

  416.3. A ata notarial mencionada no art. 4º deste provimento será lavrada

  pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o

  imóvel usucapiendo ou a maior parte dele, a quem caberá alertar o

  requerente e as testemunhas de que a prestação de declaração

  falsa no referido instrumento configurará crime de falsidade, sujeito

  às penas da lei.