Questão 5560654

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

O ato de qualificação dos títulos e documentos apresentados a protesto circunscreve-se ao seu exame formal. No caso de recusa, o Tabelião de Protesto 

• A. suscitará dúvida, de ofício, ao juízo com competência em registros públicos a que estiver subordinado.
• B. deixará o título à disposição do juízo com competência de registro público a que estiver subordinado, aguardando ordem para pagamento, protesto ou retirada. 
• C. devolverá o título ao apresentante com anotação da irregularidade, por escrito, com a indicação expressa do motivo, norma ou princípio jurídicos que o fundamente.
• D. devolverá o título ao apresentante com informação da irregularidade, por escrito ou verbalmente, com indicação necessariamente do motivo, norma ou princípio jurídicos que o fundamente.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva correta letra "C"

  Fundamento art. 217 do Código de Normas do Foro Extrajudicial TJGO.

  Art. 217. No caso de recusa, o tabelião devolverá o título ao apresentante, com

  anotação da irregularidade.

  §1º. A recusa deverá ser feita por escrito e constará obrigatoriamente o motivo, com

  a indicação expressa da norma ou princípio jurídicos que o fundamente.

  §2º. Além do disposto no §1º, constará da recusa a possibilidade de o interessado,

  caso discorde, solicitar ao tabelião que suscite dúvida, a ser dirimida pelo juízo com

  competência em registros públicos a que estiver subordinado.