Questão 5560735

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Registro de Títulos e Documentos; Registro de Títulos e Documentos

Em relação ao registro de procuração em Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos em relação a terceiros, assinale a alternativa correta.

• A. Não há necessidade de se reconhecer a firma do outorgante, em se tratando de procuração particular. 
• B. É exigido o reconhecimento de firma de quem tiver subscrito o traslado, em se tratando de procuração pública.
• C. É vedado o registro de procuração pública, tendo em vista que a mesma já se publicizou a partir de sua lavratura por tabelião de notas. 
• D. Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

Gabarito: B

Comentários

• pensei na hr isso

• Ficou uma questão estranha, mas acho que a fundamentação é esta: Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás Art. 546. É requisito da procuração levada ao Registro de Títulos e Documentos firma reconhecida do outorgante; do traslado, de quem o tiver assinado.

• NSCGJ

  CAP XIX

  53. As procurações levadas ao Registro de Títulos e Documentos deverão trazer, sempre, as firmas reconhecidas dos outorgantes.

  53.1. Em se tratando de traslado, deverá ser reconhecida a firma de quem o tiver assinado.

• D) Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

  Por seu turno, o Conselho Nacional de Justiça, entendendo que a área de atuação dos Cartórios (territorialidade) é matéria de cunho administrativo, no Pedido de Providências no 0001261-78.2010.2.00.0000, decidiu:

  (…) o entendimento deste Conselho é no sentido de que os agentes delegados dos serviços de registro de títulos e documentos somente realizem notificações dentro dos limites territoriais das respectivas circunscrições, ou seja, deve ser observado o princípio da territorialidade.