Questão 5560741

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Juridicas

Compete ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas

• A. registrar sociedade simples limitada unipessoal.
• B. registrar, exemplificativamente, ato constitutivo, contrato social e estatuto de associação, organização religiosa, fundação de direito público e empresa individual de responsabilidade limitada, de natureza simples e sindicato.
• C. registrar sociedades de factoring, desde que apresentada ao cartório a respectiva autorização da autoridade competente.
• D. registrar federação e cooperativa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  CÓDIGO DE NORMAS DO ESTADO DE GOIÁS

  Art. 483. Compete ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

  I – registrar ato constitutivo, contrato social e estatutos de sociedade simples, associação, organização religiosa, fundação de direito privado, empresa individual de responsabilidade limitada, de natureza simples, e sindicato;

• A fundação de direito público é criada por lei sendo seus estatutos aprovados por decreto. Desnecessário, pois, o seu registro, por se tratar de pessoa de direito público

• Não existe mais EIRELI