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Gabarito - C
Tese 13 do STJ = É inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ
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Alternativa A:
Tese 6 do STJ = Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
Alternativa B:
Tese 4 do STJ = É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais.
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d) Jurisp em Teses STJ - Edição 89
Tese 14): Compete ao Superior Tribunal de Justiça o exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização, não prevendo a lei a existência de juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal.
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GABARITO: C
a) ERRADO: Tese fixada pelo STJ no sentido de que "Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação". (TJ-PR - CC: 0046225-62.2020.8.16.0000 Londrina (Acórdão), Relator: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 12/04/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/04/2021)
b) ERRADO: Segundo o Superior Tribunal de Justiça é da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais. Jurisprudência em Teses – Edição nº 89.
c) CERTO: É inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ. https://projetotcmrj.jusbrasil.com.br/artigos/771445777/teses-divulgadas-pelo-stj-sobre-juizados-especiais
d) ERRADO: Compete ao Superior Tribunal de Justiça o exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização, não prevendo a lei a existência de juízo prévio de admissibilidade pela turma recursal. https://projetotcmrj.jusbrasil.com.br/artigos/771445777/teses-divulgadas-pelo-stj-sobre-juizados-especiais
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VUNESP. 2021. Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais cíveis.
Alternativas:
GABARITO C
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ERRADO. A) Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, ̶ ̶d̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶d̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶q̶̶̶u̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶ ̶ a quantia a ser executada não ultrapasse o valor de alçada. ERRADO.
Tese 06 do STJ = Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
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ERRADO. B) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares, ̶ ̶n̶̶̶ã̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶s̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶d̶̶̶m̶̶̶i̶̶̶t̶̶̶i̶̶̶n̶̶̶d̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶n̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶a̶̶̶s̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶s̶̶̶u̶̶̶b̶̶̶s̶̶̶t̶̶̶i̶̶̶t̶̶̶u̶̶̶i̶̶̶ç̶̶̶ã̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶p̶̶̶r̶̶̶o̶̶̶c̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶u̶̶̶a̶̶̶l̶̶̶. ERRADO.
Tese 04 do STJ = É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais.
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CORRETO. C) É inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ. CORRETO.
Tese 13 do STJ. É inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão de Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ.
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ERRADO. D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do pedido de uniformização, ̶ ̶s̶̶̶u̶̶̶j̶̶̶e̶̶̶i̶̶̶t̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶j̶̶̶u̶̶̶í̶̶̶z̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶p̶̶̶r̶̶̶é̶̶̶v̶̶̶i̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶d̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶d̶̶̶m̶̶̶i̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶i̶̶̶b̶̶̶i̶̶̶l̶̶̶i̶̶̶d̶̶̶a̶̶̶d̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶d̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶T̶̶̶u̶̶̶r̶̶̶m̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶R̶̶̶e̶̶̶c̶̶̶u̶̶̶r̶̶̶s̶̶̶a̶̶̶l̶̶̶,̶̶̶ ̶̶̶c̶̶̶a̶̶̶b̶̶̶e̶̶̶n̶̶̶d̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶r̶̶̶e̶̶̶c̶̶̶u̶̶̶r̶̶̶s̶̶̶o̶̶̶,̶̶̶ ̶̶̶c̶̶̶a̶̶̶s̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶s̶̶̶e̶̶̶j̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶n̶̶̶e̶̶̶g̶̶̶a̶̶̶t̶̶̶i̶̶̶v̶̶̶o̶̶̶. ERRADO.
Jurisp em Teses STJ – Edição 89
Tese 14 – Compete ao Superior Tribunal de Justiça o exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização, não prevendo a lei a existência de juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal.
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O. A) Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, ̶ ̶d̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶d̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶q̶̶̶u̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶ ̶ a quantia a ser executada não ultrapasse o valor de alçada. ERRADO.
Tese 06 do STJ = Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
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ERRADO. B) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares, ̶ ̶n̶̶̶ã̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶s̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶d̶̶̶m̶̶̶i̶̶̶t̶̶̶i̶̶̶n̶̶̶d̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶n̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶a̶̶̶s̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶s̶̶̶u̶̶̶b̶̶̶s̶̶̶t̶̶̶i̶̶̶t̶̶̶u̶̶̶i̶̶̶ç̶̶̶ã̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶p̶̶̶r̶̶̶o̶̶̶c̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶u̶̶̶a̶̶̶l̶̶̶. ERRADO.
Tese 04 do STJ = É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais.
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CORRETO. C) É inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ. CORRETO.
Tese 13 do STJ. É inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão de Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ.
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ERRADO. D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do pedido de uniformização, ̶ ̶s̶̶̶u̶̶̶j̶̶̶e̶̶̶i̶̶̶t̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶j̶̶̶u̶̶̶í̶̶̶z̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶p̶̶̶r̶̶̶é̶̶̶v̶̶̶i̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶d̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶a̶̶̶d̶̶̶m̶̶̶i̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶i̶̶̶b̶̶̶i̶̶̶l̶̶̶i̶̶̶d̶̶̶a̶̶̶d̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶d̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶T̶̶̶u̶̶̶r̶̶̶m̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶R̶̶̶e̶̶̶c̶̶̶u̶̶̶r̶̶̶s̶̶̶a̶̶̶l̶̶̶,̶̶̶ ̶̶̶c̶̶̶a̶̶̶b̶̶̶e̶̶̶n̶̶̶d̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶r̶̶̶e̶̶̶c̶̶̶u̶̶̶r̶̶̶s̶̶̶o̶̶̶,̶̶̶ ̶̶̶c̶̶̶a̶̶̶s̶̶̶o̶̶̶ ̶̶̶e̶̶̶s̶̶̶s̶̶̶e̶̶̶ ̶̶̶s̶̶̶e̶̶̶j̶̶̶a̶̶̶ ̶̶̶n̶̶̶e̶̶̶g̶̶̶a̶̶̶t̶̶̶i̶̶̶v̶̶̶o̶̶̶. ERRADO.
Jurisp em Teses STJ – Edição 89
Tese 14 – Compete ao Superior Tribunal de Justiça o exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização, não prevendo a lei a existência de juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal.
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