Questão 5560861

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Nexo de causalidade; Tipicidade

Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa

• A. a conduta humana juridicamente relevante.
• B. a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 
• C. qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
• D. o fato jurídico penalmente qualificado.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

• Teoria da Equivalência dos Antecedentes / Conditio Sine Qua Non / Equivalência das Condições / Condição Simples / Condição Generalizadora (Adotada pelo CP): causa é todo comportamento humano sem a qual não teria o ocorrido o delito .

  Problema da Teoria: retroação infinita, resolvido por meio do processo hipotético de eliminação de Thyrén (tira as causas que, mesmo sem elas, o resultado ocorreria). Em outras palavras, analisam-se o DOLO e a CULPA.

  GABARITO "B"

• GABARITO - B

  Como regra adotamos → a teoria da equivalência dos antecedentes / conditio sine qua non

  Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

  Excepcionalmente adotamos → a teoria da causalidade adequada /

  § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

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  Aprofundamento:

  Causa dependente x Causa independente

  Dependente - é a que emana da conduta do agente, dela se origina, razão pela qual se insere no curso normal do desenvolvimento causal.

  independente- é a que foge da linha normal de desdobramento da conduta. Seu aparecimento é inesperado e imprevisível. 

  Podem ser :

  Absolutamente independente

  ( Rompem o nexo causal - Teoria da causalidade adequada )

  Anteriormente- Vc vai matar , mas a vítima já havia ingerido veneno.

  Concomitante- Vc vai matar , mas ao mesmo tempo o teto da casa cai e mata a vítima

  Superveniente - vc ministra veneno na vítima, mas um terceiro desafeto aparece e mata a vítima.

  CONSEQUÊNCIA JURÍDICA - SÓ RESPONDE PELA TENTATIVA

  Ou

  relativamente independente

  ( Suprima a conduta e perceba que o resultado não ocorre)

  Previamente - Dar um tiro na vítima, mas ela morrer pelo agravamento de uma doença.

  Concomitante - Empunhar arma contra a vítima ..ela correr para via e morrer atropelada.

  CONSEQUÊNCIA JURÍDICA- NÃO ROMPE O NEXO CAUSAL

  Supervenientes relativamente independentes

  * que não produzem por si sós o resultado ( teoria da equivalência dos antecedentes 13 caput )

  * Que produzem por si só o resultado

  ( rompem o nexo causal- causalidade adequada ) - Responde por tentativa.

• Subconsciente tá mais eficiente que o consciente. Sempre tem aquela alternativa com o gostinho de "não sei o motivo, mas sei que é essa. Porém, não quero ser arrogante demais para achar que é ela e o universo conspirar e fazer com que a alternativa esteja errada".

• 1. Nexo de Causalidade: Vínculo entre a conduta (atirar) e o resultado (morte)

  ↳ teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non)

  ⇨ Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

•        Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

• Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

• Concieto: Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

• Lei seca...

  gb B)

• Com vistas a responder à questão, há que se analisar as alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
  Nos termos da parte final do artigo 13 do Código Penal, "(...). Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido".
  Do cotejo, portanto, entre o dispositivo em referência e as alternativas apresentadas na questão, verifica-se que o conceito de causa encontra-se no item (B) da questão.
  Gabarito do professor: (B)