Questão 5561065

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - MS
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe quanto à fiscalização do exercício da arquitetura e do urbanismo no País, abrangendo as atividades, as atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas, descritos na Lei Federal no 12.378/2010 e na Resolução CAU/BR no 21/2012. No que concerne ao disposto nos artigos da mencionada resolução, capítulo VI – Das penalidades, art. 35, assinale a alternativa correta. 

• A. Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro no CAU regular, que estiver exercendo atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT, no valor de 300% sobre o valor vigente da taxa do RRT. 
• B. Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro suspenso no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que estiver exercendo atividade fiscalizada pelo conselho, no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do registro de responsabilidade técnica (RRT). 
• C. O acobertamento praticado por arquiteto e urbanista, assunção de responsabilidade técnica por atividade fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional ou por leigo, terá multa no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do RRT.
• D. Receberá multa a pessoa física não habilitada (leigo), no exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU, no valor mínimo de 300% o valor vigente da taxa do RRT. 
• E. Receberá multa a pessoa jurídica registrada no CAU, mas sem responsável técnico, exercendo atividade fiscalizada por esse conselho, no valor mínimo de cinco vezes e no máximo de dez vezes o valor vigente da taxa do RRT.  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A:

  RESOLUÇÃO CAU Nº 22

  ART. 35

  IV- Arquiteto e urbanista com registro no CAU, exercendo atividade sem ter feito o devido RRT

  valor da multa: 300% do valor vigente da taxa de RRT.

  Erro das outras questões:

  B) Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro suspenso no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que estiver exercendo atividade fiscalizada pelo conselho, no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do registro de responsabilidade técnica (RRT).  MULTA DE 1 A 2 X O VALOR DA ANUIDADE

  C) O acobertamento praticado por arquiteto e urbanista, assunção de responsabilidade técnica por atividade fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional ou por leigo, terá multa no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do RRT. MULTA: 2 A 5X O VALOR DA ANUIDADE

  D) Receberá multa a pessoa física não habilitada (leigo), no exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU, no valor mínimo de 300% o valor vigente da taxa do RRT.  MULTA: 2 A 5X O VALOR DA ANUIDADE

  E) Receberá multa a pessoa jurídica registrada no CAU, mas sem responsável técnico, exercendo atividade fiscalizada por esse conselho, no valor mínimo de cinco vezes e no máximo de dez vezes o valor vigente da taxa do RRT.  VALOR VIGENTE DA ANUIDADE