Questão 5561068

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - MS
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução CAU/BR no 32/2012 alterou a Resolução CAU/BR no 18/2012 em alguns de seus artigos, quais sejam os arts. 1o , 5o , 14, 15, 18 e 29. Acerca dessas alterações, assinale a alternativa correta. 

• A. Não é possível o registro definitivo e (ou) provisório de profissionais estrangeiros portadores de visto permanente, ainda que diplomados no Brasil. 
• B. A reativação do registro profissional poderá ser requerida por qualquer cidadão, desde que por meio do preenchimento de formulário próprio disponível no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU). 
• C. Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório com validade máxima de um ano.  
• D. Quando apresentado o diploma de graduação no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório por seis meses, após o que será definitivo.
  
• E. O requerimento de interrupção de registro deve ser instruído apenas com a declaração de que não exercerá atividade na área de sua formação no período da interrupção do registro. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  • 2° Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório com validade máxima de um ano a partir da data de colação de grau, registrada no histórico de registro no SICCAU como “data de fim”. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 160, de 23 de março de 2018)

  A) INCORRETO - A Resolução nº 18, de 2 de Março de 2012 inclui estrangeiro portador de visto permanente no seu CAPITULO II que trata acerca DO REGISTRO:

   Seção I

  Do profissional diplomado no país, brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente.

  B) INCORRETO

  D) INCORRETO

  E) INCORRETO

  Logo após a Colação de Grau, os egressos bacharéis em Arquitetura e Urbanismo estarão aptos a obter o registro para o exercício legal e pleno da profissão no Brasil. Há dois caminhos para solicitar o registro:

  OPÇÃO 1: Por intermédio das coordenações de curso;

  OPÇÃO 2: Por meio de solicitação no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), através do site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de sua unidade federativa (CAU/UF).

  Caso o profissional não esteja exercendo a profissão, poderá solicitar a interrupção do registro por tempo indeterminado, preenchendo formulário específico disponível no ambiente profissional do SICCAU. Conforme a Resolução nº 167/2018 do CAU/BR, a solicitação será submetida à análise no CAU/UF, o qual procederá com o deferimento, conforme o caso. O profissional com o registro interrompido não será submetido a cobranças de anuidades subsequentes e poderá requerer o fim da interrupção, caso retorne ao exercício da profissão.