-
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
-
A questão exige conhecimento acerca da Lei Orgânica de Itapecerica e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando dentre as alternativas abaixo compreende o processo legislativo.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 42, da Lei Orgânica de Itapecerica, que preceitua:
Art. 42 – O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I – emendas à Lei Orgânica Municipal;
II – leis complementares;
III – leis ordinárias;
IV – leis delegadas;
V – resoluções; e
VI – decretos legislativos.
Portanto, o processo legislativo do município de Itapecerica compreende a elaboração de resoluções, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D
-
A questão exige conhecimento acerca da Lei Orgânica de Itapecerica e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando dentre as alternativas abaixo compreende o processo legislativo.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 42, da Lei Orgânica de Itapecerica, que preceitua:
Art. 42 – O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I – emendas à Lei Orgânica Municipal;
II – leis complementares;
III – leis ordinárias;
IV – leis delegadas;
V – resoluções; e
VI – decretos legislativos.
Portanto, o processo legislativo do município de Itapecerica compreende a elaboração de resoluções, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D
Fonte: Professora Malu Ueda do QCONCURSOS
-
A Constituição Federal não veda a edição de medidas provisórias pelos demais entes federativos, mas exige que tal modalidade seja prevista pela Constituição Estadual (só esta para o Governador) e pela Lei Orgânica do Município (as duas para o Prefeito).
-
A questão
exige conhecimento acerca da temática relacionada ao processo legislativo, em
especial no que tange à sistemática contida no art. 42 da Lei Orgânica de
Itaparica. Portanto, é necessário conhecimento de legislação específica.
Segundo
referida Lei Orgânica, tem-se que:
Art. 42 – O
processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I – emendas à Lei
Orgânica Municipal; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – leis
delegadas; V – resoluções; VI – decretos legislativos.
Portanto, o processo legislativo do município de
Itapecerica compreende a elaboração de resoluções, sendo que as demais
alternativas não estão previstas no art. 42 da referida lei.
Gabarito do
professor: letra d.
-
nossa... bizonhei nessa.