Questão 5562595

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Como o responsável pelo serviço notarial ou de registro deve proceder ao verificar o extravio de um livro de seu acervo?

• A. Deverá comunicar em até cinco dias úteis o Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás.
• B. Deverá comunicar em até cinco dias úteis o Corregedor Permanente a que estiver subordinado.
• C. Deverá comunicar imediatamente o Corregedor Permanente a que estiver subordinado.
• D. Deverá comunicar imediatamente o Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Gabarito: C

Comentários

• Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás Art. 906. O extravio ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte, de qualquer livro deverá ser imediatamente comunicado ao diretor do foro e à Corregedoria Geral da Justiça.
• Me parece desatualizado, esse gabarito.

• Código de Normas de SP, Capítulo XIII:

  41. O desaparecimento ou a danificação de qualquer livro deverá ser imediatamente comunicada ao Juiz Corregedor Permanente e à Corregedoria Geral da Justiça.

  Provimento Nº 23 de 24/10/2012, do CNJ:

  Art. 1º. O extravio, ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte, de qualquer livro do serviço extrajudicial de notas e de registro deverá ser imediatamente comunicado ao Juiz Corregedor, assim considerado aquele definido na órbita estadual e do Distrito Federal como competente para a fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, e à Corregedoria Geral da Justiça.