Questão 5562598

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

De acordo com o Código de Normas, o tabelião, como autor do instrumento público

• A. não se vincula ao teor da minuta, mas, caso a aceite, não poderá revisá-la ou negar-lhe curso.
• B. não se vincula ao teor da minuta, podendo revisá-la ou negar-lhe curso.
• C. se vincula ao teor da minuta, caso a parte interessada assim requeira.
• D. se vincula ao teor da minuta, mas pode revisá-la no tocante a cláusulas acessórias.

Gabarito: B

Comentários

• Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás Art. 340. O tabelião, como autor do instrumento público, não se vincula ao teor da minuta, podendo revisá-la ou negar-lhe curso.

• Normas de Serviço de SP, Capítulo XVI:

  7. O tabelião de notas é o responsável pelo ato notarial praticado, pela sua redação e conteúdo jurídico, mesmo quando lavrado pelos substitutos.

  7.1. É vedado constar, no instrumento público, a expressão sob minuta ou qualquer alusão no sentido de que foi lavrado sob minuta.