Questão 5562604

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos; Tabelionato de Notas

Segundo o Código de Normas, no reconhecimento de firma relativo a pessoa jurídica, é correto afirmar que

• A. o reconhecimento relativo a pessoa jurídica não atesta que a pessoa física tem poderes para a prática do ato.
• B. devem ser apresentados os documentos constitutivos para verificação de quem por ela assina, sendo facultativo o preenchimento de ficha-padrão.
• C. mesmo que exibidos os atos constitutivos da pessoa jurídica, o reconhecimento será apenas com relação à pessoa física do firmador.
• D. se mais de um com autorização por ela assinar, organizar-se-á ficha padrão conjunta.

Gabarito: A

Comentários

• Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás Art. 480. No reconhecimento relativo a pessoa jurídica, levar-se-á em conta: I – apresentação dos documentos constitutivos para verificação de quem por ela assina, preenchendo-se a ficha-padrão na forma já prevista; II – se mais de um com autorização por ela assinar, organizar-se-á ficha padrão para cada um deles, individualmente; III – se não exibidos os atos constitutivos da pessoa jurídica, o reconhecimento será apenas com relação à pessoa física do firmador; e IV – o reconhecimento relativo a pessoa jurídica não atesta que a pessoa física tem poderes para a prática do ato.