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ID
5562685
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • As interdições são REGISTRADAS conforme art. 29 da Lei 6.015/73.

  • INTERDIÇÕES:

    Art. 29 LRP. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

    V - as interdições;

    Livro ‘E’ – do domicílio do curatelado. Provimento 04/2010 CGJ-SP.

    RJ e ES – EXCEÇÕES – local onde tramitou o processo.

  • Gabarito letra B

    --

    CCB/02. Art. 9⁰. Serão registrados em registro público: (...) III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

    --

    Lei 6.015/73. Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais: (...) V - as interdições;

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    Código de Normas TJ/GO. Art. 708. O registro de sentença ou de escritura de emancipação e o registro de sentença de interdição, será feito no Livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais da sede da comarca do domicílio do emancipado ou do interdito, com a comunicação para averbação ao registrador do nascimento do emancipado ou interdito.

  • Complementando as respostas dos colegas ainda com a Lei 6.015/73

    Art. 89. No cartório do 1° Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária de cada comarca serão registrados, em livro especial, as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, em relação aos menores nela domiciliados. 

    Art. 92. As interdições serão registradas no mesmo cartório e no mesmo livro de que trata o artigo 89, salvo a hipótese prevista na parte final do parágrafo único do artigo 33, declarando-se: [...].