Questão 5562700

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos; Registro de Títulos e Documentos

Um atleta olímpico brasileiro que competiu nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 recebeu um certificado de participação emitido pelo Governo do Japão, escrito na língua japonesa. Retornando ao Brasil e no intuito exclusivo de conservar o documento, o referido atleta apresenta o documento para registro, na via original e sem tradução, ao Registro de Títulos e Documentos.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

• A. O registro poderá ser feito, já que não é necessária a tradução para registros feitos exclusivamente para fins de conservação.
• B. O registro não poderá ser feito sem que seja apresentada a tradução, já que na escrita do documento não foram adotados os caracteres comuns.
• C. O registro não poderá ser feito porque documentos estrangeiros só podem ser registrados desde que a finalidade seja produzir efeito em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal.
• D. O registro poderá ser feito, não sendo necessária a tradução em virtude de tratado internacional, nesse sentido, celebrado entre Brasil e Japão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6015/73

  Art. 148. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.              

  Parágrafo único. Para o registro resumido, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre traduzidos.

• Lei nº 6.015/73

  B, correta. Justificativa:

  Art. 148. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira. 

• NSCGJSP

  4. Para surtir efeitos em relação a terceiros, deverão ser registrados no Registro de Títulos e Documentos, dentre outros documentos: g.5) Não estando acompanhado de tradução, o documento escrito em língua estrangeira poderá ser registrado exclusivamente para fins de conservação, desde que adotados os caracteres comuns.

  38. Os títulos, documentos ou papéis escritos em língua estrangeira poderão ser registrados no original, no livro “F”, quando adotados caracteres comuns.

  38.1. Todavia, para registro no livro "C", deverão ser apresentados sempre traduzidos regularmente.