A) ERRADA -
Art. 27, § 1º do RI/TJGO com § 1º - As Comissões permanentes do Tribunal de Justiça são compostas de 7 (sete) membros, salvo a de Distribuição e Coordenação, que conta com 3 integrantes.
B) ERRADA
Art. 8º RI/TJGO - O Plenário compõe-se de 42 integrantes do Tribunal de Justiça.
C) CORRETA
D) ERRADA
Art. 55 do RI TJGO - O horário do pessoal do gabinete, observadas a duração legal e as peculiaridedades do servico, será determinado pelo desembargador, enquanto que as férias deverão coincidir, obrigatoriamento, com os meses de janeiro e julho.
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - As
Comissões permanentes do Tribunal de Justiça são compostas de 9 (nove) membros,
salvo a de Distribuição e Coordenação, que conta com sete integrantes.
O art. 33, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás
, informa que “As Comissões permanentes são
compostas de
SETE MEMBROS, salvo a de
Distribuição e Coordenação, que conta com
TRÊS
INTEGRANTES
, e a de Segurança, que terá composição indicada pelo Presidente,
observando normatização do Conselho Nacional de Justiça".
B) Incorreta - O Tribunal Pleno compõe-se dos 32 (trinta e dois) integrantes do
Tribunal de Justiça, e o Órgão Especial compõe-se dos 11 (onze) desembargadores
mais antigos do Tribunal de Justiça.
O
art. 12 do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás
assevera que “O Tribunal Pleno, denominado de
Plenário, é constituído pelos desembargadores componentes do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás (...)". Conforme a
Lei
21.237/2022
, existem 52 cargos de desembargador no TJGO. Já o art. 13 do Regimento Interno assevera
que “O Órgão Especial será composto do número de desembargadores previsto em
lei (...)". Segundo a
Lei n° 13.644/2000, “O
Órgão Especial será composto por 19 (dezenove) desembargadores (...)".
C) Correta - É competência do Presidente do Tribunal de Justiça superintender todo o serviço
judiciário e representar permanentemente o Tribunal de Justiça e o Poder
Judiciário do Estado de Goiás.
A alternativa original da questão estava correta, segundo o art.
16, incisos VI e VII, do Regimento Interno anterior. Pelo fato de a mesma não estar prevista mais na norma atual, fiz uma adaptação com esta alternativa nova para que
pudéssemos considerá-la correta.
O
Art. 22, inciso I,
do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
assevera que “Ao
Presidente do Tribunal de Justiça, como chefe do Poder Judiciário, a quem são
conferidas as honras, a representação e a prioridade protocolar, nos termos da
lei, compete: I - superintender todo o serviço judiciário e representar
permanentemente o Tribunal de Justiça e o Poder Judiciário do Estado de Goiás,
podendo delegar atribuição ao Vice-Presidente, a outro Desembargador ou, na
área administrativa, a dirigente de órgão setorial do Tribunal, definindo
competência e conferindo-lhe poderes de ordenador de despesas, de administrador
de bens materiais e de recursos financeiros, bem como para a prática de atos de
administração de pessoal que não impliquem provimento ou vacância de cargos;".
D) Incorreta - O horário do pessoal do gabinete dos desembargadores será
das 08h30 (oito horas e trinta minutos) às 16h30 (dezesseis horas e trinta
minutos), e as férias deverão coincidir com os meses de janeiro, julho ou
dezembro.
O art. 55 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
estabelece que “O HORÁRIO DE TRABALHO E A ESCALA DE FÉRIAS
da equipe do gabinete, observadas a duração legal e as peculiaridades do
serviço, serão
DEFINIDOS PELO
DESEMBARGADOR
".
Resposta: C