Questão 5562859

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

A política de abertura controlada, iniciada em 1975 pelo governo do general Geisel, também poderia ser a solução para manter a oposição longe do Executivo, de modo a garantir que a alternância de poder se realizasse de maneira tutelada, restrita aos círculos civis aliados e sem riscos institucionais. “Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas”, reagiu Geisel, em 1977, diante das perguntas dos jornalistas sobre os instrumentos de controle que criou, característicos de um sistema político autoritário. E arrematou: “O Brasil vive um regime democrático dentro de sua relatividade”.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia)

Em 1977, houve um retrocesso na política de abertura em função do que ficou conhecido como Pacote de Abril, o qual determinou, entre outras medidas,

• A. a permissão de coligações entre Arena e MDB nas eleições municipais e a revogação da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
• B. o cancelamento das eleições legislativas de 1978 e o aumento das bancadas de deputados federais de São Paulo e do Rio de Janeiro.
• C. a criação da eleição indireta para um terço dos senadores e a ampliação do mandato do presidente sucessor de Geisel de cinco para seis anos.
• D. a eleição indireta de todos os prefeitos do país e a extensão do direito ao voto para os maiores de 16 anos e para os analfabetos.

Gabarito: C

Comentários

• O Pacote de Abril anunciou as seguintes mudanças:

  • Fechamento do Congresso Nacional, conforme permitia o ;
  • 1/3 dos senadores seria de indicação da Presidência da República ();
  • Extensão do mandado presidencial de 5 para 6 anos;
  • Manutenção das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para ;
  • O quórum para a aprovação de emendas à Constituição passou de 2/3 para maioria absoluta;
  • Aumento da representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo no Norte e Nordeste, onde a  era predominante.

  Esse conjunto de medidas tinha o objetivo de impedir o crescimento do MDB. No contexto da abertura política, o partido foi progressivamente ganhando a simpatia da população. A intenção do governo era fechar definitivamente o Congresso, o que não ocorreu devido à resistência da oposição e do presidente do Senado, Petrônio Portella, aliado do governo, mas colaborador da política de distinção.

  Fonte infoescola