Questão 5564125

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Artes; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Ciências; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Educação Física; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Filosofia; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Geografia; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - História; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Portuguesa; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Matemática
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos:

• A. Políticos, autorais e culturais.
• B. Civis, humanos e sociais. 
• C. Sociais, autorais e reservados.
• D. Humanos, culturais e coletivos. 
• E. Fundamentais, individuais e autorais.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando os direitos que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direito.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 15, ECA, que preceitua:

  Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

  Portanto, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B

• GABARITO: B

  Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

• Seguir o seguinte raciocínio, a criança tem, primeiramente, direitos humanos universais; em segundo lugar, os direitos civis (documentos, por exemplo) e, em terceiro lugar, tem os direitos sociais que estão descritos no artigo 6º da CF e desmembrados no ECA.