Questão 5564350

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a convocação extraordinária da Câmara Municipal NÃO caberá: 

• A. Ao Presidente da Câmara Municipal.
• B. Ao Prefeito Municipal.
• C. À Comissão Representativa da Câmara Municipal.
• D. Ao Procurador Geral do Município.
• E. A requerimento de um terço de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Gabarito: D