- ID
- 5564356
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
II. A serviço ou representação do Município.
III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?