Questão 5564713

• Banca: IBFC
• Órgão: MGS
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - MGS - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a legislação que regulamentou o Sistema Único de Saúde no Brasil, apresenta no artigo 7º.: “[...]universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Assinale a alternativa correta sobre a universalidade citada, que é correspondente:

• A. aos princípios e diretrizes do SUS
• B. aos objetivos do SUS
• C. às atribuições do SUS
• D. à organização, direção e gestão do SUS

Gabarito: A

Comentários

• ART 7° AS AÇOES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADO QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SÃO DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTA NO AR 198 DA CF/88 OBEDECENDO AINDA OS SEGUINTES PRINCIPIOS:

  I- UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇO DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVES DE ASSISTENCIA

  II-INTEGRALIDADE DE ASSISTENCIA ENTENDIDA COMO CONJUNTO ARTICLADO E CONTINUO DAS AÇOES E SERVIÇOS PREVENTIVOS E CURATIVOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  III-PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS PESSOAS NA DEFESA DE SUA INTEGRIDADE FISICA E MORAL.

  IV- IGUALDADE DA ASSISTENCIA Á SAÚDE SEM PRECONCEITOS OU PRIVILÉGIOS

  V- DIREITO A INFORMAÇÃO AS PESSOAS ASSISTIDAS.

  DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO POTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO

  E OUTRO CANSEI DE DIGITAR..........

• GAB> A

  A Lei de nº 8080, em seu :

  CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;