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Gabarito: LETRA E
Lei 8.666/1993
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
(...)
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
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O gabarito permanece o mesmo ao analisarmos a questão de acordo com a nova lei de licitações:
Lei 14.133/2021
Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
(...)
II - em se tratando de compras:
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
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GABARITO: E
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
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✅ Letra E.
Sobre o recebimento do objeto de contrato... Temos o PROVISÓRIO e o DEFINITIVO.
Provisório = Pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.
Definitivo = Por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, termo circunstanciado, prazo de até 90 dias, salvo nos casos excepcionais.
Fonte: PDFs Estratégia Concursos.
BONS ESTUDOS!! ✍✌
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GABARITO: E
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
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Questão muito específica.
Pouco cai para um PM, mas essa banca lixo acha que o cara vai usar isso
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pela lógica dava
provisoriamente (para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação) e definitivamente (após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação).
FGV ama contratos + noções de administração de materiais.
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A questão trata do recebimento do objeto em contrato de
compra de equipamentos regido pela Lei nº 8.666/1993. O tema é regulado pelo
artigo 73, II, do referido diploma legal que dispõe o seguinte:
Art. 73. Executado o
contrato, o seu objeto será recebido:
(...)
II - em se tratando de compras ou de locação de
equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da
conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e
quantidade do material e consequente aceitação.
Vemos que, nos termos do dispositivo acima destacado, o
objeto do contrato deverá ser, inicialmente, recebido provisoriamente para
efeito de posterior verificação e, posteriormente, recebido definitivamente
após verificação da qualidade e quantidade do material e sua aceitação.
Sendo assim, a resposta da questão é a alternativa E.
Gabarito do
professor: E.
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Recebimento do objeto do contrato
- a disciplina do recebimento do objeto do contrato encontra-se nos artigos 73 a 76 da LLC
- o recebimento de compras ou de locação de equipamentos será feito mediante recibo. Todavia, nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado
- o artigo 74 estabelece que poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos: gêneros perecíveis e alimentação preparada; serviços profissionais; obras e serviços de até R$ 176.000,00 desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. Nesses casos, o recebimento será efetivado através de recibo
- para contratos de obras e serviços:
- - provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado
- - definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Este prazo não poderá ser superior a 90 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital
- para contratos de compras ou de locação de equipamentos:
- - provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
- - definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação
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Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
(...)
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.
Vemos que, nos termos do dispositivo acima destacado, o objeto do contrato deverá ser, inicialmente, recebido provisoriamente para efeito de posterior verificação e, posteriormente, recebido definitivamente após verificação da qualidade e quantidade do material e sua aceitação.
Sendo assim, a resposta da questão é a alternativa E.
Gabarito do professor: E.