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GABARITO: E
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Pessoal, cuidado com a pegadinha! Se precisa ser aprovado por três quintos (3/5) dos membros de cada Casa, dois terços (2/3) é mais que suficiente.
Vamos supor que sejam 15 senadores (multiplique os denominadores que o examinador deu. No caso da questão, queremos saber se a fração 2/3 é maior que 3/5 → 3 x 5 = 15)
Para aprovar, precisa do voto de pelos menos 9 deles (3/5 de 15).
Se 10 votarem (2/3 de 15), os tratados/convenções serão aprovados? Sim. Se precisamos só de 9 pessoas.
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
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No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
??????
CF/88
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Questão sem resposta.
Aprovados em 2 turnos, por 3/5, compõe o bloco de constitucionalidade.
Aprovados com outro quórum, status supralegal
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A questão não tem resposta. Pelo coro de votação de 2/3, a meu ver, pode ser considerada até como lei complementar mas nunca emenda.
Emenda requer um coro de 3/5 dos votos das duas casa as em 2 turnos
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Única lógica é 3/5 de 81 = 49 senadores
Agora 2/3 de 81 = 54 senadores
Significa dizer que será necessário mais senadores que o de 3/5 então aprovaria sim, por que o mínimo seria de 49 senadores, mas se eu dizer isso, estarei afirmando que com 49 senadores não seria possível aprovar a emenda que exige coro de 3/5.
Acho que a questão foi mal formulada!
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Quem acertou, errou!!!!
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dois terços são mais votos que três quintos, pode ser mal formulada, mas a alternativa E está correta. Mesma resposta seria, por exemplo, se a alternativa dissesse "em dois turnos, por 90% dos membros"
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Caras, dois terços é mais do que três quintos!
se para ser aprovada, 3/5 é o suficiente, então 2/3 já ultrapassou o necessário para ser aprovada.
ela jogou uma pegadinha de lógica para pegar a galera
alternativa E
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2/3 > 3/5. Simples assim. Podia ser 4/5, 6/10. Qualquer coisa maior que 3/5 (60%).
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FGV odeia "decorador "
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Cai na pegadinhaaaa
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Questão inteligente!
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Pegadinha fdp kkkk
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Quem souber que 2/3 é superior a 3/5 acerta a questão .
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Uma questão de matemática na prova de constitucional...rsss
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a meta é fazer o candidato perder tempo, pqp
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2/3 é maior que 3/5 kkkkkkkkk
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Excelente questão, multidisciplinar. Faltam questões assim, que cobrem diversas áreas do conhecimento. Essa ainda é fácil, poderia (e deveria) dificultar ainda mais. Chega de zé decoreba passando na frente de quem pensa.
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GABARITO: E
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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sacanagem da prra!
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odeio matemática kkk
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Caberia anulação por extrapolar o conteúdo programático de constitucional já que não tem matemática no edital
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2/3 > 3/5, pois 2/3 = 66% e 3/5 = 60%
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Acertei a questão mas é muita palhacada fazer isso
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Agora pronto, tenho que saber fração! Kkkk
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Art. 5°, §3° da CRFB/88: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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2/3 = 66~67%
3/5 = 60%
2/3 é maior que 3/5, então seria EC.
Gabarito: E
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Fui tapeado!
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Gab - E
O problema é o candidato ter que adivinhar se a banca quer a literalidade da Lei (3/5) ou se vai considerar o que é realmente certo....
Faz parte do jogo.
Pra cima deles!!!
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Fiz o calculo pra saber se 2/3 era maior que 3/5.. kkkk deu certo
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- Uma das condições para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam considerados equivalentes às normas constitucionais é a sua aprovação, em cada casa do Congresso Nacional, pelo mesmo processo legislativo previsto para a aprovação de proposta de emenda constitucional (3/5 dos votos em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional).
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Pegadinha do malandro.
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Dois terços é matematicamente superior à três quintos!!!
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É brincadeira... não basta saber o direito, tem saber também a bendita da matemática kkkk. O candidato tem que saber quanto é 2/3 dos membros de uma das duas casas pelo menos (eu escolhi o senado que é menor, mais fácil de calcular na cabeça kk) e depois ver se o número é menor ou maior que 3/5 dos senadores. Sendo maior é aprovado como EC, pois é mais do que o suficiente; sendo menor, não é aprovado como EC.
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Se tivesse uma alternativa escrito norma supralegal eu tinha caído nessa. Já que você adora me arrebentar, fica a dica aí FGV.
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Gabarito: Letra E
- Tratados --> SOBRE DIREITOS HUMANOS --> aprovado: 2 turnos + 3/5 em cada casa = EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados --> SEM ser de direitos humanos = LEI ORDINÁRIA
- Tratados --> SOBRE DIREITOS HUMANOS --> = SUPRALEGAL
Outras questões sobre o assunto:
(FGV/ 2014/DPE-DF) A natureza dos tratados internacionais de direitos humanos sempre geraram debates na doutrina e na jurisprudência. A controvérsia, entretanto, foi reduzida após a aprovação da Emenda Constitucional n° 45/2004, que inseriu o § 3° do Art. 5° na Constituição da República. Sobre o tema, é correto afirmar que: os tratados internacionais de direitos humanos aprovados de acordo com o procedimento previsto no Art. 5, § 3° da Constituição Federal de 1988 têm status de emenda constitucional. (Certo)
(FGV/2019/PREFEITURA-SALVADOR)A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros. (Certo)
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Gente, por favor né: 2/3 é = a 3/5
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E pegou....
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2/3 = 66%.
3/5 = 60%
Se houve aprovação de mais de 60%, tá valendo. Emenda à Constituição.
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meu Deus errei kķkk como que vou passar num concurso?
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na presente questão, você tem que saber que são em dois turnos (até aqui beleza)
Mas você precisa ter a noção que o necessário são 3/5, porém, 2/3 é maior que 3/5, então foi mais que o necessário
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revisão cfo am
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Lembrando que os 3/5 equivale a 60% do votos.
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FGV sempre fora da caixa, independente da área.
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Lembrando que 3/5 é o texto correto, porém, 2/3 é maior que 3/5....então também está correto.
Obs: se a questão versar sobre maioria simples, estará errada.
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ta bom...
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Parabéns pra mim que errei a questão por causa de matemática x-x
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nem li o resto, assim que falou em tratado internacional !!!
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
tratados internacionais.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 5º [...]
§ 3º Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais.
3) Dica
Modo de incorporação de tratados:
1 – ASSINATURA - pelo Presidente da
República ou seu representante, art. 84, VI, da CF/88.
2 – APROVAÇÃO - pelo Congresso Nacional,
por Decreto Legislativo, art. 49, I, da CF/88.
3 – RATIFICAÇÃO - pelo Presidente da
República.
4 - PROMULGAÇÃO INTERNA - pela publicação
do Decreto do Presidente da República.
4)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Conforme art. 5º, §3º, da CF/88, os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
Muito cuidado, posto que o enunciado
fala que a aprovação foi em dois turnos, por dois terços dos votos. Ocorre
que dois terços é superior a três quintos, razão pela qual está correto
afirmar que o tratado internacional será equivalente a emenda constitucional.
Resposta:
E.
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Misericórdia: li 2/3 e logo pensei: "ahhhh.... aqui não FGV, vai pegar outro..." . No fim, fui pego .... tristeza
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kkkkkkkk "num é pussivi"
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2/3 é maior que 3/5! pronto
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Caraca... questãozinha maldosa, hein?? Pqp...
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Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum das emendas constitucionais estão no mesmo npivel hierárquico de emendas constirucionais.
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no mínimo 3/5 dos votos, 2/3 é maior que 3/5!
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FGV, sendo FGV e sua escrotidão nas pegadinhas
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Não precisa fazer cálculo matemático... atualmente os Tratados que versem sobre DH ou possuem status de emenda (quórum de3/5) ou possuem status SUPRALEGAL.
Assim, a única alternativa possível é a letra E
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cai de novo no golpe dessa questão
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Resposta - Letra E: pois o quorum de 2/3 é maior do 3/5, então para que um tratado internacional de direitos humanos seja aprovado com status constitucional (ou seja, seja internalizado em nosso ordenamento como Emenda) basta a aprovação por 3/5 dos membros de ambas as Casas do Congresso, em dois turnos.
Se a votação ocorreu e 2/3 das Casas aprovou o tratado, quer dizer que mais pessoas do que aquele exigido pela CF aprovou o texto, portanto, o tratado ingressa como Emenda.
Vejamos: Pegamos o exemplo do Senado: temos ao total 81 Senadores.
- 2/3 de 81 = 81 x 2 = 162 162/3 = 54 (quórum de 2/3: precisa-se de 54 senadores aprovando o texto)
- 3/5 de 81 = 81 x 3 = 243 243/5 = 48,6 (quórum de 3/5: precisa-se de 49 senadores aprovando o texto)
Assim, temos que se um texto foi aprovado com quórum de 2/3, está dentro do que se exige para o quórum de 3/5 da Emenda!!
- Então, Emendas votadas por 2/3 - foram aprovadas e válidas!! O mínimo que se exige é 3/5!