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GABARITO: C
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. → esTabilidade → Três anos
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (gabarito)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
➥ Lembrando que, se o examinador restringir a uma dessas hipóteses, como fez na A e na B, a alternativa estará errada, mesmo que seja cópia da CF. Veja:
"O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado" (errado).
"O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa" (errado).
"O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa" (errado)
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
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LETRA C).
Apenas para complementação de conhecimento, caso o ato de demissão seja invalidado por via judicial, o servidor público será REINTEGRADO ao cargo de origem.
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CUIDADO COM A CASCA DE BANANA !
"SOMENTE"
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Após adquirir estabilidade o servidor vai para o SPA.
Só perde o cargo por:
I- Sentença judicial transitada em julgado;
II- Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II- Avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Segundo a CF:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
a) Errada. Embora uma das hipóteses seja a sentença judicial transitada em julgada, não existe somente essa forma de perda de cargo.
b) Errada. Embora uma das hipóteses seja mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; não existe somente essa forma de perda de cargo.
c) Correta. Pode ser mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, veja, diferentemente das outras alternativas, esta não está delimitando ela como a única hipótese, e sim como uma das hipóteses.
d) Errada. A sentença judicial tem que apenas transitar em julgado.
e) Errada. O processo administrativo tem que assegurar a ampla defesa, não há a afirmação de imediato.
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Desde 1998, quando publicada a Emenda Constitucional 19, a estabilidade é regrada através do Art. 41 da Constituição Federal. É necessário um período de três anos de efetivo exercício para aqueles que ingressaram por meio de concurso público. O mesmo artigo ainda traz as formas da perda da estabilidade: Virtude de sentença judicial transitada em julgado; Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa; Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar. Além disso, caso o servidor tenha invalidada a sentença judicial, o servidor estável será reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se também for estável, será reconduzido ao cargo de origem. Caso não houvesse vaga, seria aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Para tanto, esse período de três anos é considerado como estágio probatório, regrado pela Lei 8112/90, no qual são avaliados a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Restando quatro meses do fim do estágio, uma comissão constituída aprovará ou não o servidor. A homologação é da autoridade competente.
https://blog.grancursosonline.com.br/estabilidade-no-servico-publico/
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É só lembrar do PAS
Processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa
Avaliação de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Sentença judicial transitado em julgado
Gab: C
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GABARITO: C
Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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O "SOMENTE" TORNA AS DEMAIS QUESTÕES ERRADA.
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HIPÓTESES DE SERVIDOR EFETIVO PERDER O CARGO PÚBLICO
-> SEPA
• Sentença Judicial Trans. em Julgado (CF)
• Excesso de Despesas (Art. 169, CF, Art. 21, Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Processo Administrativo Disciplinar (CF)
• Avaliação de Desempenho (CF)
Gabarito: C
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pode ser decretada de imediato, independentemente de processo administrativo, caso a gravidade do fato o justifique.
ERRADO, sempre há direito a contraditório e ampla defesa, independentemente do ocorrido.
Ela poderia no máximo ser afastada de suas funções enquanto o processo corre.
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Tomem cuidado com a lasca de bacana.
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A questão trata da perda do cargo
público por servidor estável.
Os servidores públicos só
adquirem estabilidade após três anos de exercício em cargo público. Sendo
assim, podemos assumir que, na situação hipotética da questão, que Joana é
servidora pública estável.
Os servidores públicos estáveis
podem perder seu cargo público em três situações: i) em virtude de decisão
judicial transitada em julgado; ii) em decorrência de procedimento
administrativo disciplinar; iii) mediante procedimento de avaliação periódica.
O tema é regulado pelo artigo 41
da Constituição Federal que determina o seguinte:
Art. 41. São estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável
só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença
judicial transitada em julgado;
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
Na situação hipotética da
questão, Joana, por ter praticado infração grave, poderá perder seu cargo
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Logo,
a resposta da questão é a alternativa C.
Gabarito do professor: C.
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Hoje não Faro!
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"Processo Administrativo" é genérico!