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ID
5564992
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Questão: (...) é INCORRETO afirmar que (...)

    Assertiva A. Correta. Art. 41, L. 8.112/90. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Assertiva B. Incorreta. Art. 61, L. 8.112/90. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (...) VI - adicional noturno;

    Assertiva C. Correta. Art. 62, L. 8.112/90. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.    

    Assertiva D. Correta. Art. 66, L. 8.112/90. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

    Assertiva E. Correta. Art. 68, § 1º, L. 8.112/90. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

  • Marquei também a assertiva E, umas vez que "poderá receber somente um deles" é diferente de "deverá optar por um deles". Essa questão é passível de anulação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    A. CERTO.

    “Art. 40, Lei 8.112/90. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”

     “Art. 41, Lei 8.112/90. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

    B. ERRADO.

    “Art. 61, Lei 8.112/90. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: 

    VI - adicional noturno.”

    C. CERTO.

    “Art. 62, Lei 8.112/90. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.”

    D. CERTO.

    “Art. 66, Lei 8.112/90. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.”

    E. CERTO.

    “Art. 68, § 1º, Lei 8.112/90. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.”

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • GABARITO: B

  • GABARITO: B

    Tem direito sim!!

  • GABARITO: B

    a) CERTO: Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    b) ERRADO: Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: VI - adicional noturno;

    c) CERTO: Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.

    d) CERTO: Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

    e) CERTO: Art. 68, § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

  • Lei 8.112/90 - Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:            

    I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;                

    II - gratificação natalina;

    IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

    V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

    VI - adicional noturno;

    VII - adicional de férias;

    VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

    IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.              

  • Concordo com o nosso companheiro Jackson. O verbo poderá traz o sentido de ipotese . Já o verbo deverá, conduz uma afirmação. Mais o item B deixa muito clara a questão.

  • GABARITO: LETRA B

    COMENTÁRIO DA MONITORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    A. CERTO.

    “Art. 40, Lei 8.112/90. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”

     “Art. 41, Lei 8.112/90. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

    B. ERRADO.

    “Art. 61, Lei 8.112/90. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: 

    VI - adicional noturno.”

    C. CERTO.

    “Art. 62, Lei 8.112/90. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.”

    D. CERTO.

    “Art. 66, Lei 8.112/90. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.”

    E. CERTO.

    “Art. 68, § 1º, Lei 8.112/90. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.”

  • Em 21/03/22 às 02:50, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 19/01/22 às 10:20, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 18/01/22 às 01:46, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!