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GABARITO: A
Observação: Incisos do artigo 37.
a) ter prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; → Correto.
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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b) englobar os cargos efetivos e comissionados, que somente podem ser providos por concurso; → Errado. Comissionado = livre nomeação e exoneração. Não precisa de concurso.
Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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c) ser de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei; → Errado. Provas OU provas E títulos. Apenas títulos, por enquanto (rsrs), não!
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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d) compreender as funções de confiança e os cargos efetivos, excluídos os cargos em comissão que são ocupados por pessoas necessariamente não concursadas; → Errado. Ler B.
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e) ser homologado no prazo de até noventa dias após a publicação do resultado final e ter validade de dois anos, improrrogáveis. → Errado. Ler A.
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
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gab: A
JURISPRUDÊNCIAS ATUALIZADAS SOBRE 'CONCURSO PÚBLICO' :
1- É inconstitucional a interpretação que exclui o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos (ADI 6476, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 15-09-2021 PUBLIC 16-09-2021)
2- “É inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo”.(ADI 5358, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 30/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-292 DIVULG 14-12-2020 PUBLIC 15-12-2020)
3-"Em regra, é prescindível a formação de litisconsórcio passivo necessário entre candidatos de concurso público, na medida em que eles têm apenas expectativa de direito à nomeação" (STJ, MS 24.596/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, DJe de 20/09/2019)
4-“O Estado responde subsidiariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (art. 37, § 6º, da CRFB/88), quando os exames são cancelados por indícios de fraude”.(RE 662405, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-201 DIVULG 12-08-2020 PUBLIC 13-08-2020)
5-No edital de concurso público não é necessária a previsão exaustiva de subtemas pertencentes ao tema principal de que poderão ser referidos nas questões do certame.(STJ. Corte Esepcial. MS 24.453/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 17/06/2020)
6-Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi nomeado outro servidor no lugar do aprovado no certame (STJ. 2ª Turma. AgInt no REsp 1643048-GO, Rel. Min. Assusete Magalhães, julgado em 05/03/2020 (Info 668).
7-Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal.(STF. Plenário. RE 560900/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 5 e 6/2/2020 (repercussão geral – Tema 22)
8-A atividade denominada estágio em prorrogação do Ministério Público do Estado de São Paulo deve ser considerada privativa de bacharel em Direito para fins de atribuição de pontos pelo exercício de atividade jurídica na prova de títulos em concurso público.(STJ. 1ª Turma. RMS 54554-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2019)
9-No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.(STF. Plenário. RE 1133146 RG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/09/2018 (Repercussão Geral - Tema 1009).
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. Prazo de validade do concurso
- será de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período (37, III CF)
- as nomeações/contratações fora desse período são nulas
- o prazo conta da data da homologação do certame, que é o ato da Administração que encerra o concurso público e atesta a lisura do procedimento
- a prorrogação do concurso terá o mesmo prazo da vigência inicial do concurso. Logo, se o prazo de validade inicial foi de 6 meses, a eventual prorrogação também será de 6 meses
- prorrogação é decisão discricionária (cabe o juízo de conveniência e oportunidade)
- a prorrogação deve ocorrer dentro do prazo de validade inicial do concurso (se o prazo de vigência inicial venceu, a adm. não poderá mais prorrogar o concurso)
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A questão trata dos concursos públicos e das nomeações para
cargos em comissão e funções de confiança. O tema é regulado pelos incisos II,
III e V do artigo 37 da Constituição Federal que dispõem o seguinte:
Art. 37. (...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de
livre nomeação e exoneração
III - o prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem
preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia
e assessoramento.
Vejamos as afirmativas da questão:
A) ter prazo de
validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correta. De acordo com o artigo 37, III, da Constituição da
República os concursos públicos devem ter prazo de validade de até dois anos,
prorrogável uma vez, por igual período.
B) englobar os cargos
efetivos e comissionados, que somente podem ser providos por concurso.
Incorreta. As nomeações para cargos efetivos dependem de
prévia aprovação em concurso público. Já os cargos comissionados são de livre
nomeação e exoneração e não são providos por meio de concurso, nos termos do
artigo 37, II, da Constituição Federal.
C) ser de provas ou
de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma
prevista em lei.
Incorreta. Os concursos públicos devem ser de provas e
títulos e não de provas ou títulos, conforme artigo 37, II, da Constituição de
1988.
D) compreender as
funções de confiança e os cargos efetivos, excluídos os cargos em comissão que
são ocupados por pessoas necessariamente não concursadas.
Incorreta. Os concursos públicos não abrangem as funções de
confiança que são de livre nomeação e exoneração, mas só podem ser exercidas
por servidores ocupante de cargo efetivo.
E) ser homologado no
prazo de até noventa dias após a publicação do resultado final e ter validade
de dois anos, improrrogáveis.
Incorreta. O prazo de validade dos concursos públicos é de
dois anos, sendo prorrogável por igual período.
Gabarito do
professor: A.
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Essa veio de graça! O maior cuidado na questão é que o concurso público será de Provas ou de Provas e títulos, de acordo com a complexidade exigida para cada cargo ou emprego.
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Art. 37. (...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.