Questão 5565664

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV; CRMV

Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item. 

O poder de disciplinar e de aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estiver inscrito ao tempo da falta punível e derrogará a competência da jurisdição comum nos casos em que a falta cometida constituir crime.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho

  Regional em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível. A jurisdição disciplinar estabelecida

  não derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida constituir crime para a qual a lei penal

  estabeleça a sanção.

  O Conselho Regional responsável por aplicar a penalidade é aquele em que o zootecnista está

  inscrito no momento em que cometeu o fato punível.

  Apesar do Conselho Regional de inscrição na data do fato punível ser a jurisdição responsável por

  aplicar a punição, não tira a responsabilidade da jurisdição comum (ou seja, civil e penal) de agir

  caso o ato cometido constitua um crime.