Questão 5565685

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.  

A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio do devedor.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Lei 6.830

  Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

  [...]

  III - o espólio;

• A execução pode ser contra:

  I - o devedor;

  II - o fiador;

  III - o espólio;

  IV - a massa;

  V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

  VI - os sucessores a qualquer título.

  Mnemônico que, talvez, ajuda:

  DEVE FIADO MASS RESPONSÁVEL são SUCESSORES

• MCBETH MACBETH

• GABARITO: ERRADO

  Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

  III - o espólio;

• mnemonico

  FIES DE SUMARE

  fiador

  espolio

  devedor

  sucessores a qquer titulo

  massa falida

  responsavel nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e