Questão Q1855231

Com relação ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O conselheiro poderá, mediante requerimento dirigido à presidência e submetido ao plenário, solicitar licença por período não superior a dezoito meses, observado, sempre, o prazo do mandato que, se ultrapassado, acarretará, de plano, a declaração de vacância do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“Art. 7º O Conselheiro poderá, mediante requerimento dirigido à Presidência e submetido ao
Plenário, solicitar licença por período não superior a 12 (doze) meses; observado, sempre, o prazo
do mandato que, se ultrapassado, acarretará, de plano, a declaração de vacância do cargo.
Parágrafo único. Excepcionalmente, o prazo máximo da licença poderá ser dilatado, desde que,
em requerimento do Conselheiro, fique justificada, mediante prova, a persistência dos motivos que
originaram o seu afastamento.”
Ou seja, o Conselheiro pode tirar licença de suas funções, mas para isso ele precisa preencher um
requerimento e enviar à Presidência, que vai submeter esse documento à apreciação do Plenário.
Esse prazo de licença não pode ser superior a 12 meses e deve ser observado se não ultrapassa o
prazo de mandato do Conselheiro, pois se ultrapassar, haverá automaticamente a vacância do
cargo.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso