Questão 5565745

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV; CRMV

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item. 

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RES 1330/20 ART 15

  Art. 15.  O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida será repetido.

  § 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

  § 2º O Conselheiro que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

  § 3º Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.